709º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT2 - GRANDE LEILÃO DE IMÓVEIS , VEÍCULOS E DIVERSOS (CÓDIGO 448)

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.294 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 623.302.010.000. DESCRIÇÃO: O terreno designado como sendo parte dos lotes 1, 2 e 3, localizado no Bairro Rio Acima, no local denominado Pedra Branca, antiga Fazenda do Lago, com a área de 103.000,00m², que assim se descreve, caracteriza e confronta: tem início no marco a uma distância de 23,40m do marco inicial da Rodovia dos Imigrantes pela faixa da linha de transmissão da São Paulo Light S/A Serviços de Eletricidade, hoje Eletropaulo – Eletricidade de São Paulo S/A, marco de divisa comum com a propriedade em questão, com a faixa de linha de transmissão da Eletropaulo – Eletricidade de São Paulo S/A, e com propriedade de Henrique da Cunha Bueno Filho; deste ponto segue a referida faixa de linha de transmissão com rumo 49º 40’ SW na distância de 165,30m, confrontando com propriedade da Eletropaulo Eletricidade de São Paulo S/A; daí deflete à esquerda com rumo 42º 30’ SW na distância de 663,00m, até atingir a Represa Billings, confrontando com propriedade de Henrique da Cunha Bueno Filho; daí deflete à esquerda e segue a sinuosidade da cota 747 da Represa Billings na distância de 294,40m, confrontando com propriedade da Eletropaulo – Eletricidade de São Paulo S/A; daí deflete à esquerda e segue com rumo 42º 30’ SW na distância de 473,72m, até o ponto inicial da presente descrição, confrontando com propriedade de Henrique da Cunha Bueno Filho. Incra nº 638.331.328.162-9. 1) Há indisponibilidade. 2) Há outras penhoras. 3) Há hipoteca não baixada. 4) Certificou o oficial de justiça em 28/07/2026 (ID 19bc357): “Referido imóvel consta como sendo de área construída 0,00 (zero), o qual se localiza a cerca de 300 metros antes do Pedágio da Rodovia dos Imigrantes, à direita sentido Santos, sendo um imóvel encravado em área de proteção permanente (APP), região de nascente e represa, proibida qualquer construção no local”. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 0c630fa), “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único, do CTN e 908, parágrafo 1º, do CPC)”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.560.000,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta mil reais).