709º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT2 - GRANDE LEILÃO DE IMÓVEIS , VEÍCULOS E DIVERSOS (CÓDIGO 448)

Imóvel MATRÍCULA nº 131.982 do Cartório de Registro de Imóveis de Iguape/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 15.0114.0005 da Prefeitura Municipal de Iguape/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO sob nº 05 (cinco) da quadra JO, do loteamento denominado Solarius, situado à margem esquerda do Rio Ribeira, zona urbana, município de Iguape, medindo 15,00m de frente, igual medida nos fundos, por 30,00m da frente aos fundos de ambos os lados, com a área de 450,00m², fazendo frente para a Rua 47; confrontando do lado direito de quem da Rua olha o imóvel, com o lote nº 04; do lado esquerdo com o lote nº 06 e nos fundos com o lote nº 20, todos da mesma quadra. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.bc5a7f0): "...Características: Terreno está localizado em região de mata nativa, com restrição ambiental, inserido em área conhecida como APA (Área de Proteção Ambiental) Ilha Comprida - Peruíbe - Cananéia - Iguape, onde não é permitida a ocupação e construção, o que que faz com que o comércio seja inviável, já que não é possível qualquer tipo de intervenção. Loteamento desprovido de infraestrutura, como água, luz e ruas de acesso ao terreno, e está localizado na altura do km 3,0 da estrada do Embú, área rural do município de Iguape/SP. Segundo informações obtidas junto ao Setor de Fiscalização e Obras da Prefeitura Municipal de Iguape, bem como de imobiliárias da região, o lote em questão não possui valor comercial, pois está em área onde a restrição é total, inserido dentro da vegetação nativa, em local precário e sem qualquer infraestrutura...". 1) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos; 2) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. Imóvel AVALIADO em R$ 18.877,46 (dezoito mil e oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos).