709º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT2 - GRANDE LEILÃO DE IMÓVEIS , VEÍCULOS E DIVERSOS (CÓDIGO 448)

Imóvel MATRÍCULA nº 39.697 do Cartório de Registro de Imóveis de Peruíbe/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 1.4.505.0200.001.092 da Prefeitura Municipal de Peruíbe/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 04, da Quadra 10, da Cidade Balneária Nova Peruíbe, no município de Peruíbe/SP, medindo 14,00m de frente para a Avenida Nova Peruíbe; 18,00m da frente aos fundos do lado que divide com o lote 03; 23,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote 05, e 14,00m nos fundos, fazendo divisa com parte dos lotes 39 e 38, encerrando a área de 287,00m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.cf3a047), o imóvel possui mata nativa e localiza-se em área "alagável". 1) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. Imóvel AVALIADO em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).