709º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT2 - GRANDE LEILÃO DE IMÓVEIS , VEÍCULOS E DIVERSOS (CÓDIGO 448)

IMÓVEL DE MATRÍCULA 871 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP. CONTRIBUINTE Nº: 01.022.006.000-2. DESCRIÇÃO: UMA CASA e seu respectivo terreno sito à Rua Dr. Ricardo Vilela nº 254, perímetro urbano desta cidade, casa está em mau estado de conservação, com 2 cômodos e cozinha e W.C. fora, medindo 4m de frente por 30m da frente aos fundos, confronta nos fundos com propriedade de Francisco Lopes Urbano, de um lado com propriedade do Espólio de José Alabarce Lopes e de outro lado com propriedade de Carlos Tomaz Barateiro. Conforme AV.9, o prédio foi demolido. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 2439835): “Benfeitorias: Segundo o cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal, a área do terreno perfaz uma superfície total de 126,75 metros quadrados, tendo 4,00 metros de testada em metro linear. A área construída, AC1, possui 222,00 metros quadrados – Padrão Comercial Médio. Trata-se de um imóvel comercial com 03 pavimentos: no pavimento 01 (térreo) há 01 salão comercial, com 02 banheiros, 01 cozinha e 01 mezanino, este com piso de chapa de ferro, onde há ainda 01 banheiro. No pavimento 02, há um salão livre de divisórias com 01 banheiro, sendo o piso em alvenaria. O pavimento 03 trata-se de um salão, também sem divisórias, com piso de chapa de ferro. O acesso aos pavimentos é feito por escadas de chapas de ferro. Referido imóvel encontra-se em bom estado geral de conservação. 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 3.200,00, em 24/06/2026). 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) IMÓVEL OCUPADO. 5) HÁ AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. 6) Consigne-se, por fim, que este Juízo não admite o parcelamento, em vista do disposto no art. 888 da CLT, que permite o sinal de 20% da arrematação no ato e o pagamento total da arrematação em até 24 horas, via depósito judicial em conta vinculada ao processo desta 8ª Vara do Trabalho de São Paulo junto ao Banco do Brasil. 7) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 8f14994): “Dos editais deverão constar a existência de dívidas de IPTU do imóvel. Este Juízo entende que as dívidas tributárias anteriores à hasta pública constantes do edital não acompanham o bem após a alienação, conforme o art.130 do CTN, mas são passíveis de quitação pelo produto da arrematação, observada a preferência do crédito trabalhista. No mesmo sentido, as dívidas condominiais anteriores à arrematação também sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, nos termos do art. 908, § 1ª, do CPC”. Valor Total da Avaliação: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).