709º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT2 - GRANDE LEILÃO DE IMÓVEIS , VEÍCULOS E DIVERSOS (CÓDIGO 448)

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 871 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP, DE PROPRIEDADE DE RAFAEL MELGES, CPF: 282.429.118-43. CONTRIBUINTE Nº: 01.022.006.000-2. DESCRIÇÃO: UMA CASA e seu respectivo terreno sito à Rua Dr. Ricardo Vilela nº 254, perímetro urbano desta cidade, casa está em mau estado de conservação, com 2 cômodos e cozinha e W.C. fora, medindo 4m de frente por 30m da frente aos fundos, confronta nos fundos com propriedade de Francisco Lopes Urbano, de um lado com propriedade do Espólio de José Alabarce Lopes e de outro lado com propriedade de Carlos Tomaz Barateiro. Conforme AV.9, o prédio foi demolido. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 21b6500): “Benfeitorias: Segundo o cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal, a área do terreno perfaz uma superfície total de 126,75 metros quadrados, tendo 4,00 metros de testada em metro linear. A área construída, AC1, possui 222,00 metros quadrados – Padrão Comercial Médio. Trata-se de um imóvel comercial com 03 pavimentos: no pavimento 01 (térreo) há 01 salão comercial, com 02 banheiros, 01 cozinha e 01 mezanino, este com piso de chapa de ferro, onde há ainda 01 banheiro. No pavimento 02, há um salão livre de divisórias com 01 banheiro, sendo o piso em alvenaria. O pavimento 03 trata-se de um salão, também sem divisórias, com piso de chapa de ferro. O acesso aos pavimentos é feito por escadas de chapas de ferro. Referido imóvel encontra-se em bom estado geral de conservação. 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) HÁ AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 5) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. Avaliação da parte ideal: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Avaliação da parte ideal: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).