709º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT2 - GRANDE LEILÃO DE IMÓVEIS , VEÍCULOS E DIVERSOS (CÓDIGO 448)

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 50.857 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE MARIA NEOLI DA SILVA BELTRAMIN, CPF: 457.679.558-91. CONTRIBUINTE: 089.029.0095.9. DESCRIÇÃO: Uma vaga sob nº 08, localizada no subsolo do Edifício Coemil III, situado à Rua Dr. Abelardo Vergueiro Cesar, nº 691, no 30º Subdistrito Ibirapuera, com a área privativa de 14,50 metros quadrados, área comum de 19,54 metros quadrados, perfazendo uma área total de 34,04 metros quadrados e uma fração ideal de 0,4162%. 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência Avaliação da metade ideal R$ 58.313,00 (cinquenta e oito mil, trezentos e treze reais).