709º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT2 - GRANDE LEILÃO DE IMÓVEIS , VEÍCULOS E DIVERSOS (CÓDIGO 448)

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). ) VAGA DE GARAGEM DE MATRÍCULA Nº 3.767 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTES: 041.15-0025; 041.015.0026; 041.015.0036; 041.015.0035; 041.015-0004; 041.015.0003. DESCRIÇÃO: Vaga n. 77, situada no 2º sub-solo do EDIFICIO BALMORAL, na rua Baltazar da Veiga, 161, no 28º Subdistrito Jardim Paulista, com a área total de 33,14 m2, e a cota ideal no terreno de 0,071668%. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 4) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). ) VAGA DE GARAGEM DE MATRÍCULA Nº 3.768 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 041.15-0025; 041.015.0026; 041.015.0036; 041.015.0035; 041.015-0004; 041.015.0003. DESCRIÇÃO: Vaga n. 78, situada no 2º sub-solo do EDIFICIO BALMORAL, na rua Baltazar da Veiga, 161, no 28º Subdistrito Jardim Paulista, com a área total de 33,14 m2, e a cota ideal no terreno de 0,071668%. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 4) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).