708º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT2 - GRANDE LEILÃO DE IMÓVEIS , VEÍCULOS E DIVERSOS (CÓDIGO 447)

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Marília Chimento Mendes, equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 158.364 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 041.010.031.0000.091982 da Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 031 da Quadra J, da Cidade Jardim Coronel, Gleba 6-B, município de Itanhaém/SP, medindo 10,00m de frente para a Rua Novo Horizonte, por 28,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 280,00m², confrontando do lado direito com o lote 29, do lado esquerdo com os lotes 33, 34 e 35, e nos fundos com o lote 32. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.e85af3f): "...o bem fica atrás da casa nº 46 da Avenida Guilhermina. Benfeitorias: o imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. A Rua Novo Horizonte não está aberta nessa quadra...". OBSERVAÇÕES; 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).