708º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT2 - GRANDE LEILÃO DE IMÓVEIS , VEÍCULOS E DIVERSOS (CÓDIGO 447)

A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 1/7 (14,28%) DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 415.335 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 116.371.0006-9. DESCRIÇÃO: Um prédio sob nº 15, da Rua Refinaria Duque de Caxias, e seu respectivo terreno, na Quadra 8, Planta 5, da Vila Antonieta, no 27º Subdistrito – Tatuapé, medindo 6,50 m de frente, por 50,00 m da frente aos fundos, de ambos os lados; e, 6,50 m nos fundos, encerrando a área de 325,00 m², confrontando de ambos os lados com Uebe Mana; e, nos fundos, com os lotes 13 e 14; distante 117,00 m da Rua Volta Redonda. Certificou o Oficial de Justiça em 17/10/2025: “BENFEITORIAS - uma casa com dois andares e garagem.”. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado. 2) Há usufruto. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id. ca4ed14): “Julgo subsistente a penhora e homologo a avaliação feita do imóvel matrícula 415.335 (transcrição 109.846) ID 0e1cba8, de 17/10/2025. Encaminhem-se ao Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, com o respectivo expediente, observando-se que o imóvel está gravado com cláusula de usufruto vitalício (usufrutuária: Iolanda Sousa Barreto), portanto futuro arrematante não terá direito a uso e gozo, informação esta que deverá constar do futuro edital.”.4) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. Avaliação da fração ideal: R$ 127.143,00 (cento e vinte e sete mil, cento e quarenta e três reais).