708º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT2 - GRANDE LEILÃO DE IMÓVEIS , VEÍCULOS E DIVERSOS (CÓDIGO 447)

Imóvel MATRÍCULA nº 42.553 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 012010026059 da Prefeitura Municipal de São Bernado do Campo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 134, localizado no 13º andar, do Edifício Nenê Gomes, com acesso pelo nº 410, da Rua Londrina, com a área útil de 125,15m², área comum de 32,11m², perfazendo a área total construída de 157,26m², correspondendo-lhe no terreno e demais partes comuns, uma fração ideal de 1,8050%, equivalente a 17,61m², confrontando pela frente com hall do andar, por onde tem sua entrada, com o poço de elevadores, apartamento de final 2, e pelos fundos com o alinhamento predial da Avenida São João Batista. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.5bc619d): "...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato nº 10/2016 do GCGJT), deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários até a data da arrematação, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC2015..."; 3) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente estará isento dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. Imóvel AVALIADO em R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).