COTA-PARTE DE 50% DE ÁREA MAIOR 3.700,00 m², EDIF.

<p> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>BEM:</strong> <strong>A COTA-PARTE CORRESPONDENTE A 50% </strong>(pertencente ao executado Rodrigo Anasio Rickmann) sobre o Lote urbano nº 03, desmembrado dos lotes nºs 227 e 229, contendo a área total de 3.700,00 m², situado na Rua Lidia Rickman, 60, Centro, CEP 89.150-000, PRESIDENTE GETÚLIO/SC.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>MATRICULA Nº 4.336 </strong>do O.R.I de PRESIDENTE GETÚLIO/SC. <em> </em></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>Descrição: </strong>o Lote urbano nº 03, desmembrado dos lotes nºs 227 e 229, situado no lado ímpar da rua sem denominação, a 52,50 metros da esquina com a rua Mirador, na cidade e Comarca de Presidente Getúlio, Estado de Santa Catarina. Contendo a área total de 3.700,00 m² (três mil e setecentos metros quadrados). <strong>Confrontações e medidas:</strong> Frente: com a rua sem denominação, em 100,00 metros; Fundos: com terras do loteamento "JARDIM OTILENE", em 100,00 metros; Lado direito: com o lote nº 02, em 17,50 metros e nº 01 em 19,50 metros, ambos do mesmo desmembramento; Lado esquerdo: com o lote nº 4 do mesmo desmembramento, em 37,00 metros (<em>vide matricula atualizada disponível para download ao sitio da leiloeira).</em></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>BENFEITORIAS NÃO AVERBADAS (CONSTATADAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA):</strong> Constatado que sobre o referido terreno urbano encontram-se edificados: <strong>01 (um) imóvel de alvenaria de dois andares</strong> e <strong>01 (um) galpão de madeira</strong>.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>⚠️</strong><strong> ÔNUS, GRAVAMES E CONSTRIÇÕES ATIVAS:</strong> Ficam os interessados cientificados de que recaem sobre a referida matrícula imobiliária nº 4.336 os seguintes gravames averbados:</p> <ol style="text-align: justify;"> <li><strong>R.5/4.336 (Hipoteca):</strong> Hipoteca Cedular de 1º Grau em favor do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.;</li> <li><strong>AV.6/4.336 (Execução):</strong> Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0301070-76.2015.8.24.0141 da Vara Única de Presidente Getúlio/SC, movida por Gelson Jose Franceschi;</li> <li><strong>AV.7/4.336 (Execução):</strong> Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0300774-20.2016.8.24.0141 da Vara Única de Presidente Getúlio/SC, movida por Gelson Jose Franceschi;</li> <li><strong>AV.13/4.336 (Arrolamento):</strong> Arrolamento de 50% do imóvel e benfeitorias em favor da SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DRF - Blumenau/SC), nos autos do Processo nº 13971.724780/2018-89;</li> <li><strong>AV.15/4.336 (Indisponibilidade):</strong> Ordem de Indisponibilidade sobre os 50% do imóvel, expedida nos autos do processo nº 0000968-32.2017.5.12.0048 da própria 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC;</li> <li><strong>R.16/4.336 (Penhora):</strong> Penhora sobre a parte ideal de 50%, expedida nos autos da Ação de Execução nº 0500033-40.2009.8.24.0141/SC da Unidade Estadual de Direito Bancário, movida pelo BANCO DO BRASIL S.A.;</li> <li><strong>R.17/4.336 (Penhora):</strong> Penhora sobre a parte ideal de 50%, expedida nos autos da Ação de Execução nº 0300774-20.2016.8.24.0141/SC da Vara Única de Presidente Getúlio/SC, movida por Gelson José Franceschi.</li> </ol> <ol style="text-align: justify;" start="8"> <li><strong>PROCESSO DE ORIGEM:</strong> ATSum 0001247-52.2016.5.12.0048 (2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC).</li> </ol> <p style="text-align: justify;"><strong>⚠️</strong><strong>DAS INTIMAÇÕES E CIENTIFICAÇÕES</strong><strong> DE COPROPRIETÁRIOS, HERDEIROS E INTERESSADOS:</strong> Ficam formalmente cientificados e intimados pelo presente Edital de Leilão Público a terceira interessada e coproprietária, <strong>Sra. THAIZ CRISTIANI DA SILVA RICKMANN</strong> (na qualidade de herdeira e condômina), bem como o <strong>ESPÓLIO DE INGO LUIS RICKMANN</strong>, neste ato representado por sua inventariante/representante legal, <strong>Sra. VALESIA SCHUCH</strong>, acerca da alienação judicial designada sobre a cota-parte de 50% do imóvel de matrícula nº 4.336 do Ofício de Registro de Imóveis de Presidente Getúlio/SC, de propriedade do executado Sr. RODRIGO ANASIO RICKMANN, tudo em estrito cumprimento às determinações e ordens de intimação exaradas pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC nos presentes autos.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>⚠️</strong><strong>SUB-ROGAÇÃO DE DÉBITOS:</strong> Nos termos do Artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN), combinado com o Artigo 908, § 1o do Código de Processo Civil (CPC), o bem imóvel será entregue ao arrematante de forma originária, totalmente livre e desembaraçado de quaisquer débitos fiscais, tributos e taxas anteriores à data da arrematação (incluindo IPTU e taxas incidentes vencidas), os quais se sub-rogarão diretamente no preço obtido com a venda judicial. <strong>Atenção:</strong> Débitos condominiais, por sua natureza <em>propter rem</em>, devem ser verificados pelo interessado.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong><u>Endereço/visitação:</u></strong> situado na Rua Lidia Rickman, 60, Centro (próximo ao Portal de entrada e próximo à saída para a Rua Mirador), CEP 89.150-000, PRESIDENTE GETÚLIO/SC.  <strong><u>Depositário:</u></strong> Os executados.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>*AVALIAÇÃO</strong>:<strong> R$ 1.000.000,00 </strong>(<em>um milhão de reais). </em></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">*<strong>LANÇO MÍNIMO INICIAL: R$ 700.000,00 </strong><em>(setecentos mil reais). </em></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>⚠️</strong><strong>PAGAMENTO:</strong> Preferencialmente à vista. Propostas de parcelamento devem observar o Art. 895 do CPC (25% de sinal e saldo em até 30 meses), submetidas à apreciação do Juízo.</p>