Fração de 6,25% correspondente a área rural de aprox. de 2.294,31m², inserida em área total de 36.709,00m², em Pet

Processo nº 0302590-30.2017.8.24.0035 Exequente(s): Brasfumo Ind. Brasileira De Fumos S/A Executado(s): Osvaldo Starosky e outro Bem(ns): Fração de 6,25% correspondente a área de aproximada de 2.294,31m² pertencente ao executado, inserida em uma área total de 36.709,00m² de um terreno rural, situado na Localidade de Rio Corrente, Petrolandia/SC, com as seguintes confrontações: Norte, com terras de Jose Schappo e Siegfried Eger; Sul, com terras de Longino Weirich e Dorval Starosky; Leste, com terras de Oliverio da Silva Amado e Oeste, com terras de Jose Goedert; matriculado sob o nº 21.394 do C.R.I. de Ituporanga/SC. Obs.: Cadastrado no INCRA sob o n° 950.025.746.827-0 (Av-10), sem benfeitorias. O imóvel está localizado na Estrada Geral Rio Corrente, zona rural, distante cerca de 2,50 km do centro urbano do município de Petrolândia, Santa Catarina. O imóvel apresenta as seguintes características: Topografia Plana; Infraestrutura: Abastecimento de água tratada (atendido pela Casan); Energia elétrica (fornecida pela CELESC); Acesso: Via pavimentada com revestimento primário. O imóvel conta com diversas edificações em madeira e alvenaria (moradias e galpões), de propriedade dos condôminos, as quais não foram objeto da presente avaliação. Configura-se como condomínio com 16 (dezesseis) partes ideais paralelas indivisas com testada de aproximadamente 10,00 m cada, confrontantes com a Estrada Geral Rio Corrente, cabendo a cada condômino 2.294,31m² (dois mil duzentos e noventa e quatro metros e trinta e um decímetros quadrados); A matrícula apresenta apenas a área total e confrontações, sem especificação de medidas lineares. Não constam memorial descritivo ou elementos que individualizem as partes condominiais. A avaliação foi elaborada considerando exclusivamente a fração ideal de 2.294,31m² pertencente ao executado, tomando como base o valor do terreno em seu estado natural (terra nua), sem incluir quaisquer benfeitorias, lavouras ou edificações existentes. Ônus: Existência da ação de Execução nos autos nº 5097547-32.2023.8.24.0930 que tramita no 9º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário/SC, nos autos nº 0000737-69.2011.8.24.0035/01, nº 0301336-56.2016.8.24.0035, 0300822-40.2015.8.24.0035 que tramitam na 1ª Vara da Comarca de Ituporanga/SC. Fração avaliada em R$ 20.000,00, em 17/04/2025, corrigido R$ 21.089,74 (vinte e um mil, oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), em maio de 2026.