Fração de 50% dos direitos possessórios sobre Imóvel de Posse com área de 16.000,00m², em Paulo Lopes/SC

Processo nº 5000071-62.2017.8.24.0167 Exequente(s): T. A. D. R. e outros Executado(s): J. M. F. Bem(ns):  Fração de 50% dos direitos possessórios pertencentes ao executado sobre o imóvel de posse com área de 16.000,00m², tipo gleba, localizado na Rua Frederico Manoel da Rosa, s/nº, Bairro Santa Rita, no Município de Paulo Lopes/SC. Obs.: O imóvel não possui matrícula. O Acesso se dá pela Estrada Santa Luzia, como referência: Sítio do Japonês, Santa Rita, artefatos de Cimento. Vem pela BR 101, acessa a rua Santa Catarina e por fim acessa a bifurcação que se localiza entre " Estrada Santa Luzia e Servidão Jardim dos Beijas Flores", acessando a direita. A rua Santa Luzia em Paulo Lopes/SC, é classificada como uma zona de uso residencial. O tipo de ocupação circunvizinha é predominantemente residencial, com permissão para edificações de até três pavimentos, de acordo com o plano de zoneamento do município. Características: Edificações com até três pavimentos permitidas. Topografia do tipo aclive. Sobre o terreno constam aproximadamente 27 exemplares de eucaliptos (Eucalyptus grandis) e 9 exemplares de pinus (Pinus elliottii) e se encontram localizados ao meio do terreno de área de posse 16.000,00 m², na rua Frederico Manoel da Rosa, no Bairro Santa Rita, Paulo Lopes/SC. Na data da inspeção in loco, em 10/11/2025 e conforme dados fornecidos por informantes locais, para fins de subsídio técnico em processo judicial, verificou-se que a idade média considerada das árvores é de 25 anos, com altura estimada de 20 metros e espessura média de 30 cm. Conclui-se que as 36 árvores avaliadas possuem volume dendrométrico aproximado de 25,449 m³. Sobre o imóvel está edificado uma casa de aproximadamente 7m x 7m (49 m²); em estrutura mista em madeira (3m x 3m de material), sem manutenção há 20 anos; sem instalação de energia elétrica e sem abastecimento de água. O imóvel está em avançado estado de deterioração, com risco estrutural. O local serve de abrigo para animais (cachopas de marimbondo, inseto e morcegos) e apresenta infestação por cupins, comprometendo a estrutura de madeira. O imóvel não possui condições de uso habitacional ou reaproveitamento construtivo e está com risco iminente de desmoronamento. Terreno em sua integralidade avaliado em R$ 512.000,00 e os eucaliptos em R$ 1.900,00, totalizando R$ 513.900,00, em 25/11/2025, corrigido R$ 516.523,92. A fração de 50% avaliada em R$ 258.261,96 (duzentos e cinquenta e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos), em dezembro de 2025.