Imóvel com área de 246,90m², no Centro, em Florianópolis/SC

Processo n° 0067844-31.1995.8.24.0023 Exequente(s): Banco do Brasil S.A.  Executado(s): Jamsul-Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros Bem(ns): 01 (um) terreno situado na Avenida Hercílio Luz, nº 1202, no Município de Florianópolis/SC; com a área de 246,90m², com as seguintes dimensões: 21,40 metros de frente para a mencionada Avenida e 21,40 metros nos fundos onde confronta com propriedade de Luiza Reinesch Coelho, estremando no lado esquerdo; ao Sul, na extensão de 12,20 metros com a rua Hermann Blumenau; e no lado direito ao Norte na extensão de 11,00 metros com o prédio nº 188 da mesma Avenida Hercílio Luz; matriculado sob o nº 25.955 do 1º O.R.I. de Florianópolis/SC. Obs.: Inscrição imobiliária sob o nº 52.16.068.0413.001 na PMF. Encontra-se alugado. Funciona no local um restaurante. O bem é constituído de um terreno, com cerca de 246,90m², e uma edificação, em alvenaria, com três pavimentos, sendo que o 2º possui cerca de 291,00m², o primeiro cerca de 162,00m² e o porão cerca de 129,00m². A construção é antiga, não tendo sido possível apurar a data de construção. Possui assoalho em madeira no 2º pavimento, com claros sinais do tempo e uso, janelas com aberturas e venezianas em madeira, com dobradiças, vidro comum. Foi submetido a reforma, de modo que o forro é de PVC. O pavimento é dividido em um grande salão, com dois banheiros e uma copa. O 1º pavimento é revestido com piso cerâmico e forro em madeira, dividido em um salão, cozinha, depósito e banheiro. O imóvel encontra-se em boa conservação, apesar da idade e dos acabamentos – em sua maioria, aparentemente, preservados da construção original. Em consulta ao Geoprocessamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis (temático: Plano Diretor), há viabilidade para 10 pavimentos. Encontra-se situado em Área Predominantemente Residencial (APR). Ônus: Penhorado nos autos nº 575/95 (2395067844.5) que tramita na Unidade de Justiça Intensiva, Poder Judiciário, Estado de Santa Catarina, nos autos nº 0004077-09.2001.8.24.0023, nº 0016382-93.1999.8.24.0023 que tramitam na Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais Comarca da Capital/SC, nos autos nº 99.00.00208-3, nº 97.00.03502-6 que tramitam Vara de Execuções Fiscais de Florianópolis/SC, nos autos nº 023.95.067844-5 que tramita na 4ª Vara cível da Comarca da Capital/SC; averbação de Tombamento do imóvel desta matrícula conforme Av-25; hipotecado em favor do Banco do Brasil S.A. Terreno avaliado em 3.500.000,00 e a benfeitoria avaliada em R$ 300.000,00, totalizado R$ 3.800.000,00, em 13/09/2022, corrigido R$ 4.488.197,10 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e noventa e sete reais e dez centavos), em maio de 2026. Obs.: a porcentagem mínima para arrematação do bem corresponde a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, conforme determinação do evento 446.