<p><strong>UM TERRENO URBANO COM ÁREA TOTAL DE 441,00 M², </strong>DESIGNADO POR LOTE Nº 04 DA QUADRA 03, localizado no loteamento São Miguel, à Rua São Miguel do Oeste, 568, bairro Ceará, Criciúma/SC, , com as medidas e confrontações: NORTE, 14,00 metros com o município de criciúma; SUL, 31,50 metros com a rua são Miguel do oeste; LESTE, 14,00 metros com killer Enissera da rocha silva e Ademir da silva (matricula 22.446); e OESTE, 31,50 metros com Rosimeire Anselmo Ghessi, Maicon Anselmo Ghessi (matricula 43.602), matriculado sob o nº 139.946, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma. Cadastrado na prefeitura municipal sob o nº 29485 e inscrição imobiliária nº 0.024.013.0400.006.1.</p>
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<p>R-1-139.946: Usucapião em favor de MARCIO CLENIO MACHADO E ALBERTINA FERREIRA MACHADO, conforme sentença autos nº 5005618-68.2019.8.24.0020, 1ª Vara da Fazenda de Criciúma;</p>
<p>AV-2-139.946: Construção pendente de regularização;</p>
<p>AV-4-139.946: Indisponibilidade de bens, autos nº 0223300-09.2008.5.12.0053, 3ª VT de Criciúma;</p>
<p>AV-5-139.946: Penhora, autos nº 0223300-09.2008.5.12.0053, 3ª VT de Criciúma;</p>
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<p>Obs.: sobre o terreno há uma construção em alvenaria, com aproximadamente 50,00 m², com aspectos de abandono.</p>
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<p>Penhora somente da Fração de 50% pertencente a ALBERTINA FERREIRA MACHADO.</p>
<p><u>Por tratar-se de bem indivisível - Art. 843 § <strong>2º do CPC</strong></u> - Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação.</p>
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<p><strong><u>AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS). </u></strong></p>
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<p><span style="font-size: 10pt;"><em>Art. 843 § <strong>2º do CPC</strong> - Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação.</em></span></p>
| Comitente |
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| Comarca |
3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIUMA
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| Cidade |
Criciúma - SC |
| Lote |
01 |
| Tipo |
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| Local |
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| Endereço |
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| Matrícula |
Processo: 0223300-09.2008.5.12.0053
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| Processo |
0223300-09.2008.5.12.0053
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| Exequente |
FLÁVIO DE SOUZA
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| Comitente |
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| Executado |
ALBERTINA FERREIRA MACHADO
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