<p><strong>01.1)</strong> 01 (um) terreno urbano, matriculada sob o nº 12.357, no Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Sombrio (SC), situado na rua Presidente Vargas, s/n, em Balneário Gaivota (SC), com área de 300 m² (trezentos metros quadrados), constituído pelo lote n.º 10, da quadra n.º 108, do loteamento Balneário Lagoinhas, apresentando as seguintes confrontações: frente, ao Norte, com a rua Presidente Vargas; fundos, ao Sul, com o lote n.º 09; ao Leste, com o lote n.º 08; ao Oeste, com o lote n.º 12, medindo 12 metros de frente, por 25 metros da frente ao fundo, por ambos os lados. Lote situado em quadra sem urbanização, sendo que para exata localização e delimitação necessário a contratação de profissional de topografia. Ônus: restrições para transferência (pode ser transferido pelo eventual arrematante) e edificação decorrentes da decisão proferida na Ação Civil Pública n.º 5000763-83.2025.8.24.0069, da 2ª Vara da Comarca de Sombrio, proposta pelo MP; penhora gravada nos autos n.º 2008.72.04.003249-2/SC, do 1ª Vara Federal de Criciúma (SC); indisponibilidade gravada nos autos n.º 5026677-72.2022.8.24.0064, da 2ª Vara Cível da Comarca de São José (SC) e indisponibilidade gravada nos autos n.º 0001057-73.2023.5.09.0195, da 3ª Vara do Trabalho de Cascavel (PR). <strong>Avaliação: R$ 40.000,00</strong> (quarenta mil reais), em 16/10/2025.</p>
| Comitente |
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| Comarca |
Vara do Trabalho de Araranguá
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| Cidade |
Balneário Gaivota - SC |
| Lote |
01 |
| Tipo |
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| Local |
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| Endereço |
Rua Presidente Vargas
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| Matrícula |
Processo: 0001298-26.2025.5.12.0023
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| Processo |
0001298-26.2025.5.12.0023
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| Exequente |
Jaqueline Ribeiro Barbosa da Silva
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| Comitente |
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| Executado |
Elidio de Araujo e Outros (1)
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