<p><strong>APARTAMENTO 801 do Edifício Residencial Leblon Garden - em construção*, sito à Rua Bibiano dos Santos, nº70, Bairro Pioneiros, Balneário Camboriú/SC. </strong>com área privativa de 129,880m², área comum de 95,580m², totalizando 225,460m², correspondendo-lhe a fração ideal de 22,668m² do terreno. <strong>Imóvel de Matrícula nº 137.937 do 1º ORI de Balneário Camboriú/SC.</strong></p>
<p>Obs1: Imóvel em construção: aparentemente a construção está suspensa.</p>
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<p>Obs2: Na matrícula nº 112.997 (ID. 2ccc99e), de propriedade da executada, LEBLON RESIDENCE CONSTRUCOES SPE LTDA (nome fantasia: PRIME - LEBLON RESIDENCE CONSTRUCOES - CNPJ 17.496.393/0001-79), encontra-se incorporado o Edifício Residencial Leblon Garden, com 57 apartamentos e 99 vagas de garagem (R-11). (ID. 6891725)</p>
<p>* A obra do empreendimento está parada há alguns anos, não havendo ninguém no local (Certidão Oficial Id. 7c4708f). </p>
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<p>AV-1: Consta que o empreendimento encontra-se <strong>pendente de regularização</strong>, nos termos do art. 688 do Código de Normas da CGJ/SC, estando o registro da incorporação condicionado à averbação da construção, instituição e especificação de condomínio. </p>
<p>AV-2: O imóvel está submetido ao <strong>regime de patrimônio de afetação</strong>, nos termos da Lei nº 4.591/64, vinculado à incorporação imobiliária. </p>
<p>AV-3: HIPOTECA em favor do Banco Bradesco S/A, decorrente de contrato de financiamento para construção do empreendimento.</p>
<p><strong>AV-4</strong><strong>:</strong> INDISPONIBILIDADE, oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC, vinculada ao processo nº 00005258520205120045.</p>
<p><strong>AV-5</strong><strong>:</strong> INDISPONIBILIDADE, da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC, processo nº 00003951820175120040.</p>
<p><strong>AV-6</strong><strong>:</strong> INDISPONIBILIDADE, da 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC, processo nº 00018710320225120045.</p>
<p><strong>AV-7</strong>: INDISPONIBILIDADE da Central de Indisponibilidade de Bens – CNIB, vinculada a processo trabalhista.</p>
<p><strong>AV-8</strong>: INDISPONIBILIDADE, da 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC, processo nº 00001759220235120045.</p>
<p><strong>AV-9</strong><strong>:</strong> INDISPONIBILIDADE, da 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC, processo nº 00005976720235120045.</p>
<p>R-10: PENHORA, processo: <strong>Execução de Título Extrajudicial nº 5016362-65.2022.8.24.0005/SC</strong>, em trâmite perante a <strong>Unidade Estadual de Direito Bancário do Estado de Santa Catarina</strong>, tendo como exequente o <strong>Banco Bradesco S/A</strong></p>
<p><strong>AV-11</strong><strong>:</strong> INDISPONIBILIDADE , da 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC, processo nº 00005038520245120045.</p>
<p><strong>AV-12</strong><strong>:</strong> <strong>Averbação saneadora</strong>, realizada para correção/regularização do encadeamento dos atos registrais, especialmente quanto à penhora constante no R-10.</p>
<p><strong><u> </u></strong></p>
<p><strong><u>REAVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS).</u></strong></p>
<p>(Reavaliação Id. 9501265)</p>
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<p>Petição Id. 510d271</p>
<p>1.Convenção condomínio 2. Matrícula mãe nº 112.997; 3. Matrícula nº 137.937 (Unidade 801); 4. Sentença e trânsito em julgado da notificação judicial nº 5011259-09.2024.8.24.0005; 5. Alvará de construção.</p>
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<p><em> </em></p>
<p><em>Nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e da legislação aplicável, o imóvel será alienado em leilão <strong>livre e desembaraçado de quaisquer ônus</strong>, inclusive débitos de IPTU e demais tributos anteriores à arrematação, os quais sub-rogam-se no preço da hasta pública.</em></p>
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<p><strong>AVISO – FORMAS DE PAGAMENTO</strong></p>
<p>? <strong>À Vista:</strong> 20% do valor do lance + 5% de comissão do leiloeiro, pagos no dia do leilão.<br> Saldo remanescente em até <strong>24 horas</strong>.</p>
<p>? <strong>Parcelado:</strong> 25% do valor do lance + 5% de comissão, pagos à vista no dia do leilão.<br> Saldo em até <strong>30 parcelas mensais</strong>, corrigidas pelo <strong>IPCA</strong>.</p>
<p>? Propostas parceladas devem ser protocoladas no processo <strong>antes do leilão, durante o leilão seguirá a disputa. </strong><br> ? Propostas <strong>à vista prevalecem</strong>, mesmo que de menor valor.<br> ? A proposta parcelada só será considerada após o <strong>lance público efetivado no site</strong>.</p>
<p>Para enviar proposta parcelada: clique em <strong>“A PRAZO”</strong>, informe o valor, confirme o lance e encaminhe e-mail com a forma de parcelamento, conforme o Edital, para <strong>contato@fbleiloes.com.br</strong></p>
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| Comitente |
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| Comarca |
CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
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| Cidade |
Balneário Camboriú - SC |
| Lote |
01 |
| Tipo |
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| Local |
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| Endereço |
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| Matrícula |
Processo: 0000525-85.2020.5.12.0045
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| Processo |
0000525-85.2020.5.12.0045
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| Exequente |
OLIVIO ROBERTO COELHO RIBEIRO E OUTROS (2)
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| Comitente |
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| Executado |
LEBLON RESIDENCE CONSTRUCOES SPE LTDA
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