Apartamento n° 1101, situado na Rua Conselheiro José Fernandes, n° 371, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, no 1° Sub-distrito do 1º distrito Municipal, com a área privativa real de 125,120m², vaga real de 24,000m², área de uso comum de 55,506m², área total real de 204,63m² e fração ideal de 0,020576, com direito a duas vagas de garagem, e seu terreno que mede 26,40m de largura por 58,00m de comprimento, confrontado-se pela frente com a referida Rua Conselheiro José Fernandes, por um lado com o prédio nº 365 pertencente a Albano da Anunciação Seixas, pelo outro lado com o prédio n° 377, pertencente a Aluizio Maciel Pinheiro, e pelos fundos com quem de direito, inscrito na PMCG n° 172.774. Conforme consta na matrícula n° 30.807 do Cartório do 7° Ofício de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ. O imóvel localiza-se no Bairro Parque Avenida Pelinca, em área bastante valorizada da Rua Conselheiro José Fernandes, em região com residências de padrão médio a alto e de comércio e serviço em geral, em que se encontram hospitais, escolas, bancos, drogarias, restaurantes, padarias e shoppings centers. O Condomínio do Edifício San Diego é um prédio residencial multifamiliar de padrão construtivo alto, com 15 pavimentos, sendo três andares de garagem e 12 andares tipo, com 46 apartamentos. Dispõe de área de lazer com piscina, sauna, academia e área gourmet. O apartamento possui área privativa de 125,12m², com direito a duas vagas na garagem. Avaliado em R$ 842.252,88 (oitocentos e quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos), conforme auto de penhora e avaliação Id 3b5eda4. Cientes das informações fornecidas pelo Sr. Oficial de Justiça no Id 3b5eda4, sobre a ocupação do imóvel: ocupado ocasionalmente pela executada, que reside no estado do Espírito Santo. Apenas de forma eventual e inopinadamente o Sr. Lycurgo Roberto Rosa Gomes e a Sra. Rosemary Araújo Reis vêm ao seu apartamento nesta cidade, situação está constatada em reiteradas diligências neste e em outros feitos. Cientes que consta uma incorporação no R-02 à L. L. HOLDING E PARTICIPACOES LTDA. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN.
Comitente |
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Comarca |
04ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
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Cidade |
Ofício de registro de imó - RJ |
Lote |
0100962-39.2019.5.01.0284 |
Tipo |
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Local |
Online
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Endereço |
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Matrícula |
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Processo |
0100962-39.2019.5.01.0284
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Exequente |
JOSEDIR PINTO DOS SANTOS (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO)
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Comitente |
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Executado |
TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA; RECLAMADO: LYCURGO ROBERTO ROSA GOMES; RECLAMADO: ROSEMARY ARAUJO REIS; LEILOEIRO: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO; TERCEIRO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES; TERCEIRO
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